Os deputados derrubam o veto do governo ao PL que prevê isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos com idade a partir de 70 anos.
Com a medida, a proposta agora passa a ser lei no estado.
A autoria do PL é do deputado estadual Delegado Péricles (PL).
Segundo o parlamentar, pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação a cada três anos, pagando consequentemente com mais frequência para renovar a CNH, gerando um custo maior para esses idosos.
A renovação da CNH para esse grupo a cada três anos custa R$ 322.68, e os casos mais agravantes são para os condutores que exercem atividade remunerada, como o ofício de motoristas, taxistas e de caminhoneiros, já que para estes casos a taxa é ainda maior, no valor de R$ 504,62.
Da redação.