O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas Martins, emite recomendação oficial para que agressores de mulheres sejam submetidos a monitoramento eletrônico.
O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas e faz parte das estratégias de prevenção de delitos que estão sendo adotadas pelo conselho.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17).
Conforme levantamento do Conselho Criminal, entre janeiro de 2020 e maio de 2022, 77% dos pedidos de medidas protetivas referia-se a proibição do agressor de se aproximar da vítima, dos seus familiares e de testemunhas.
A recomendação também considerou dados do Conselho Nacional de Justiça, que identificou aumento de 20% no número de pedidos de medidas protetivas de urgência entre os anos de 2022 e 2023, em razão da prática de violência doméstica e familiar.
Da redação.