O orçamento do governo do Amazonas para 2025 cresceu um bilhão e duzentos milhões de reais, comparado com a previsão orçamentária para 2024 aprovada no ano passado e que segue em execução até o fim de dezembro.
O governo estadual encaminhou nesta quinta-feira (31) a Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa do Amazonas com recursos para o ano que vem de R$ 31,456 bilhões. Em 2024, os recursos previstos na LOA foram de R$ 30,161 bilhões.
Os recursos reservados para emendas individuais e de bancada dos deputados estaduais da Aleam subiram de R$ 493.209 milhões para 532.875 milhões. As emendas individuais reservam 1,2% dos recursos da Loa, enquanto as emendas de bacanda aloca mais 1,0% do orçamento do governo estadual.
Em um período de um ano esse reserva ao qual os deputados amazonense têm direito a fazer na lei orçamentária subiu 8% ou R$ 39,6 milhões.
A Aleam tem R$ 542,778 milhões, R$ 451,364 milhões foram reservados para o Tribunal de Contas do Amazonas. O Tribunal de Justiça do Amazonas tem R$ 1,3 bilhão. O orçamento da Defensoria Pública do Amazonas é de R$ 213,604 milhões.
A Secretaria de Estado de Fazenda tem a maior parcela entre as pastas do governo estadual. São R$ 7.676 bilhões administrado pela Sefaz. R$ 4.723 bilhões previstos para Secretaria de Estado de Educação. Para a Secretaria de Saúde, estão previstos R$ 4.016 bilhões. R$ 2.700 bilhões são para a Secretaria de Segurança Pública.
A Loa é analisada nas comissões de Constituição e Justiça e na de Assunto Econômicos. No caso da CCJ, é feita a análise mais legal. Na comissão de assuntos econômicos, os deputados avaliam o aspecto financeiro.
Nesse colegiado, os parlamentares escolhem um relator. Até a aprovação em dezembro, a Aleam realiza mudanças na redação que podem ser avalizadas ou não pelo plenária da Casa. Os deputados só podem entrar de recesso após a aprovação da matéria orçamentária.
Da redação.