Por Ricardo Chaves:

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), disse acreditar no “direito” e na “Procuradoria da Casa Legislativa” ao comentar o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para que a Aleam explique a recondução ao terceiro mandato consecutivo.

Segundo o ministro, a reeleição estaria desrespeitando uma decisão do STF, que havia impedido a reeleição de Roberto Cidade pela terceira vez consecutiva. O entendimento de Zanin é que a recondução seria inconstitucional.

Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes afastou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com base no entendimento firmado pelo STF, que proíbe a reeleição consecutiva para o mesmo cargo nas mesas diretoras. O afastamento reabriu o debate sobre a situação da eleição que conduziu Roberto Cidade à presidência da Aleam.

Na última quarta-feira, 13, a Aleam encaminhou resposta ao questionamento de Zanin. De acordo com Roberto Cidade, a eleição que o reconduziu não seria atingida pela decisão do STF. O deputado explicou que a recondução não violaria o marco temporal estabelecido em 2021 pelo STF:

 

Roberto Cidade foi empossado na semana passada para o novo mandato. O pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi realizado pelo partido Novo em 2024. A ação questionou a mudança na constituição da Casa pelos deputados estaduais do Amazonas, que passou a permitir que Cidade fosse conduzido para um terceiro mandato.