Uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (9), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para ouvir movimentos sociais sobre a minuta de um Projeto de Lei Ordinária, que será apresentada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), e que trata da reserva de vagas para minorias sociais em concursos e seleções públicas da própria instituição.
O objetivo foi captar sugestões a fim de construir uma legislação alinhada com a população beneficiada, que tenha segurança jurídica e sirva de base para outras instituições que desejem implementar essa política em suas estruturas
A DPE-AM quer assegurar, por meio de uma norma jurídica, a reserva às pessoas negras, indígenas e quilombolas no percentual de 30% para provimento de cargos efetivos do quadro pessoal de membros e servidores que autodeclarem tal condição no momento da inscrição em certames. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concurso público for igual ou superior a três, em cada especialidade ofertada.
Para isso, a Defensoria considera, entre outros pontos, a ampla defesa dos direitos fundamentais, adequado enfrentamento e superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito social, da discriminação étnica e do racismo estrutural e institucional, além da relevância de previsão legal, no âmbito estadual, para a reserva de vagas aos negros, indígenas e quilombolas, para viabilizar a efetivação de oportunidades.
A inciativa contou com a participação de movimentos e organizações sociais, tais com a Nação Mestiça, Fórum da Capoeira, Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, Comissão de Proteção Animal, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa (CPAIP), Comissão de Igualdade Racial da OAB/AM, Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA), Instituto Nacional Afro Origem (Inaô-AM), Instituto de Articulação da Juventude da Amazônia (IAJA), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, entre outros.
Da redação com informações da assessoria
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