Por Jefferson Ramos.
A Assembleia Legislativa do Amazonas e a Câmara Municipal de Manaus só podem entrar de recesso depois de aprovar a Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus, respectivamente.
As duas Casa legislativas ainda devem analisar e votar as contas dos dois chefes do Executivo aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas referente ao ano anterior. No caso da Aleam, a previsão é que o orçamento seja votado até o dia 17 de dezembro.
A previsão consta nos regimentos internos da Aleam e CMM. A LOA do governo estadual prevê mais de R$ 30 bilhões para 2025. O da Prefeitura de Manaus prevê outros R$ 10,5 bilhões para o ano que vem.
As leis orçamentárias anuais são analisadas pelas Comissões de Constrição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na primeira, a análise se resume à constitucionalidade. A análise orçamentária é feita na segunda comissão.
Da redação.