Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A estimativa de receita é de R$ 30 bilhões e R$ 100 milhões, quase 15% a mais do que o montante previsto para este ano.
Conforme o governo, a maior fatia do orçamento de 2024 deve ser para a educação e segundo o projeto, serão R$ 4 bilhões para a Secretaria de Educação (Seduc) e para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
A saúde vai receber quase R$ 3,5 bilhões e a segurança R$ 2,9 bilhões.
O valor é superior ao que o estado disponibilizou em 2024 para o setor primário – R$ 381 milhões -, um dos mais impactados pela seca severa que atinge o estado neste ano.
A partir da próxima segunda-feira (6) a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam) possui prazo de 10 dias para emissão de parecer preliminar para que seja dado início o período de apresentação de emendas parlamentares, por parte dos deputados, prazo este de cinco reuniões plenárias, conforme o art.97, inciso V do Regimento.
Cumpridas as cinco reuniões plenárias para recebimento de emendas o projeto retorna à CAE para emissão de parecer definitivo em um prazo de 20 dias (art. 97, VI) e somente após este prazo o projeto estará apto a ser incluído na pauta de votação e ser deliberado em plenário, o que deve ocorrer até a última sessão plenária do ano, encerrando o ano legislativo.
Da redação