Por Ricardo Chaves e Álex Ferreira
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um Projeto de Lei, oriundo de Mensagem Governamental, que amplia a isenção do IPVA para veículos do estado cujo tributo tenha valor de até R$ 420,00. A medida ocorre quase dois anos após o “pacotaço” de 2022, enviado pelo Executivo Estadual, que aumentou o tributo de forma progressiva.
No estado do Amazonas, a alíquota do IPVA neste ano se igualou às de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, as mais altas do Brasil.
Na prática, o PL impactará principalmente motocicletas de baixa cilindrada. Hoje, com a regra vigente, apenas 25% das motocicletas em circulação no Amazonas são beneficiadas com a isenção.
Com a medida, o governo afirma que busca corrigir distorções no sistema de isenções do IPVA e atender às necessidades de uma parcela significativa da população que depende das motocicletas.
O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) recorda que a ação do governo ocorre dois anos após o Executivo apresentar um pacote de aumento de impostos em 2022, incluindo o aumento do IPVA:
Durante a discussão da matéria, o presidente da Aleam e deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) destacou que a atual frota do estado é composta por mais de 700 mil veículos. Na avaliação do político, o pacote de impostos apresentado pelo governo em 2022 foi necessário devido à queda na arrecadação:
Ao aumentar o valor da isenção, o governo estima que a medida poderá contemplar até 80% das motocicletas que circulam no Amazonas.
O PL também concede o parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA, ITCMD e a dispensa de créditos tributários de IPVA.
O PL agora segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).