A Associação do Polo Digital de Manaus (APDM) alerta para risco de saída de empresas do polo industrial, fechamento de postos de trabalho e pede que nova portaria da Suframa seja anulada.
A APDM representa empresas de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação, e fez o alerta em um parecer contra a portaria n º 9.835/2022 publicada no último dia 17 de novembro pelo Ministério da Economia e Suframa (Superintendência do Polo Industrial de Manaus).
A associação aponta que as medidas adotadas possuem critérios e obrigações impraticáveis para os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&i) da Amazônia Ocidental e Amapá, e que levarão as empresas do Polo Industrial de Manaus a buscarem outras regiões que não possuem restrições neste nível.
Um dos pontos criticados é exigência da aprovação prévia de um plano de PD&I para dois anos com percentual de variação de 20% somente para maior. A Associação afirma que as empresas investem em PD&I conforme o seu volume de vendas (que pode ser menor ou maior que 20%) e que fixar este porcentual pode obrigar as empresas a pagar um custo que vai além dos incentivos que recebem no Polo Industrial.
Outro ponto criticado é que a portaria prevê que as empresas só podem revisar apenas uma vez seu plano de PD&I no prazo de dois anos. De acordo com a associação essa medida não não leva em consideração a dinâmica dos mercados, de forma que a empresa não tem margem de manobra.
Outros quatro pontos da portaria também são questionados pela APDM.
O documento pede a revogação da portaria e a criação de um grupo de trabalho para atuar na criação de uma nova normativa.
Da redação