Por Ricardo Chaves
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, por 17 votos a favor e nove contra, um projeto de lei que estende o plano de saúde dos servidores e parlamentares da Casa a ex-vereadores.
A mudança permite que ex-vereadores e seus familiares tenham o direito de aderir ao plano de saúde da GEAP, uma operadora nacional voltada para servidores públicos. Na prática, o texto determina que o benefício será estendido com a condição de que os ex-vereadores que aderirem ao plano arquem com o valor integral das mensalidades.
Um dos vereadores que votaram contra a proposta foi William Alemão (Cidadania), que não foi reeleito para a próxima legislatura:
Rodrigo Guedes (PP), que foi reeleito e também votou contra a matéria, justificou sua posição argumentando que a proposta cria privilégios:
Antes de ser aprovado, nesta segunda-feira, 25, o projeto chegou a constar na Ordem do Dia em outras sessões, mas não foi colocado em votação pelo presidente da CMM, vereador Caio André (UB), um dos autores da matéria, devido à má compreensão da proposta, segundo o político.
Caio André foi um dos vereadores não reeleitos para a próxima legislatura. Além dele, outros 12 vereadores também não conseguiram a reeleição. O presidente da CMM afirma que a proposta surgiu após pedido da Associação dos Ex-vereadores de Manaus.
Para o advogado eleitoral Almir Albuquerque, o projeto não apresenta impedimentos jurídicos, uma vez que não vai gerar despesas para a CMM:
Segundo Caio André, o projeto não concede nenhum tipo de desconto aos ex-vereadores ou a seus familiares.