Reportagem: Ricardo Chaves.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a retirar da pauta da Ordem do Dia o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Casa, que busca estender o benefício do plano de saúde e odontológico dos servidores para ex-vereadores e seus familiares.
A matéria chegou a constar na pauta desta segunda-feira, dia 18. No entanto, devido à repercussão do projeto e a uma má compreensão da proposta, segundo o presidente da CMM, Caio André, ela foi retirada da pauta.
Em coletiva de imprensa, o presidente da CMM defendeu o projeto e explicou que a proposta contempla ex-vereadores de legislaturas anteriores.
Ele negou que seja uma forma de permitir que membros não reeleitos da atual legislatura tenham acesso ao plano. Caio André, inclusive, é um dos vereadores não reeleitos para a próxima legislatura:(Ouça)
De acordo com Caio André, a proposta surgiu por iniciativa da Associação dos Ex-Vereadores de Manaus (AEVM), que apresentou o pleito à Mesa Diretora.
Na prática, o projeto de lei permite que os ex-vereadores tenham acesso de forma legal ao plano de saúde da Geap Saúde, desde que arquem integralmente com o valor das mensalidades.
A Geap é uma operadora de saúde sem fins lucrativos que atende servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Segundo Caio André, o projeto não concede nenhum tipo de desconto aos ex-vereadores ou a seus familiares:(Ouça)
O projeto de lei determina que o benefício seja estendido aos ex-vereadores e seus familiares, com a condição de que os ex-parlamentares que aderirem ao plano assumam o pagamento integral, equivalente ao valor pago pelos atuais servidores da Câmara Municipal.
Atualmente, a CMM cobre 50% do valor do plano, enquanto os outros 50% são pagos pelos servidores que utilizam o benefício. No entanto, Caio André destacou que os ex-vereadores que optarem por aderir ao plano deverão arcar integralmente com os custos:(Ouça)
Para o advogado Almir Albuquerque, o projeto não apresenta impedimentos jurídicos, uma vez que não gerará despesas para a CMM:(Ouça)
A expectativa é que o projeto volte à pauta da CMM na próxima segunda-feira, dia 25.