Reportagem: Jefferson Ramos.
Após o Supremo Tribunal Federal formar maioria contra a revista vexatória em presídios do país, o presidente da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Dan Câmara (Republicanos) afirmou à BandNews Difusora que irá apresentar um projeto de lei para proibir tal prática e disciplinar revistas no sistema prisional amazonense.
O parlamentar reconheceu que a abordagem alvo do Supremo viola a intimidade e a dignidade da pessoa humana. Ele avalia que são necessários procedimentos menos invasivos e cobrou a ampliação do uso de scanners e raio x, mas destacou que no interior do estado, onde delegacias são usadas, de maneira irregular, como carceragens, o emprego dessas ferramentas é limitado.
Neste caso, ele propôs que se faça revista não vexatória, considerado o gênero do visitante.(Ouça)
Estados brasileiros já possuem leis estaduais que proíbem a realização deste procedimento. Minas Gerais tem lei contrária à revista vexatória desde 1997, enquanto São Paulo aprovou lei similar em 2014. No caso do Amazonas, o estado segue normas e procedimentos do Ministério de Segurança Pública.
No último dia (18), o STF pausou o julgamento com placar de 6 votos a 4 após um pedido de vista do ministro Alexandre Moraes para que o processo seja avaliado de maneira presencial. Os ministros criticaram a prática e avaliaram que os estados precisam comprar scanners corporais.
Nesse tipo de averiguação, o visitante é obrigado a ficar nu, saltitar, agachar-se e ter as partes íntimas inspecionadas, inclusive em cima de um espelho. A presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas, advogada Natividade Maia, afirmou que atualmente no Amazonas a abordagem não é mais adotado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Segunda ela, os estabelecimentos prisionais que visitou na capital possuíam scanners, detector de metal e bastões para executar revistas, além da possibilidade de descarte voluntário de material ilícito para evitar flagrante. Contudo, a advogada relatou que os visitantes reclamam de as crianças terem as roupas averiguadas.(Ouça)
Natividade Maia avalia como positiva a criação de uma lei para regrar as revistas no âmbito prisional.(Ouça)
Ao todo, o Amazonas registrou, em 2023, 11.124 pessoas em cumprimento de pena de prisão. 5.185 em prisão domiciliar, deste total, 3.364 não são monitorados e 1.821 são monitorados eletronicamente. 5.939 estão efetivamente em celas físicas.
Do continente preso em celas, 44% ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Considerando presos sob custódia da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, o índice de superlotação é de 69%. São 4.148 vagas espalhadas em 17 unidades prisionais para 5.999 presos. Esse índice já foi de 154% em 2021.
A reportagem questionou a Seap a respeito de quantas unidades prisionais no Amazonas usam scanners corporais e também perguntou sobre a inspeção em roupas de crianças durante visitas e aguarda um posicionamento oficial.
Posicionamento
Em nota, a Seap respondeu que todos os presídios de Manaus possuem scanners corporais e detectores de metais. Sobre a inspeção em roupas de crianças, a pasta afirmou que o fato não foi denunciado de forma oficial para que medidas sejam tomadas.
Segundo a nota, as unidades prisionais são inspecionadas rotineiramente por órgãos de controle. “Todavia, quanto à narrativa apontada pela causídica, temos segurança no protocolo de segurança, servindo ele para proteger e não para invadir visitantes ou privados de liberdade”, finaliza o posicionamento.
*atualizado às 14h35.