O Governo do Estado ingressou nesta sexta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o IPI no país e feriu a competitividade da Zona Franca de Manaus.
De acordo com o governador Wilson Lima, a ação requer a suspensão dos efeitos do decreto em outros Estados sobre os produtos já produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. (Ouça)
A ADI se baseia, entre outros pontos em artigos da Constituição Federal e decisões que criaram jurisprudência, no âmbito do STF, acerca da manutenção dos incentivos da ZFM. O governador ressaltou que, apesar da ação no STF, ainda tenta diálogo com o Governo Bolsonaro.
O decreto, publicado na semana passada, compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus e ameaça mais de 100 mil empregos no Amazonas bem como toda a cadeia econômica do Estado.
Ao reduzir o IPI de outros estados, o governo federal torna mais atrativa a instalação de empresas em locais onde o transporte de mercadorias é mais fácil, o que não ocorre no Amazonas devido a dificuldade logística da região.
Da redação