Uma nova decisão da Justiça decide voltar a proibir a instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus. Antes, a medida havia sido determinada liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A ação foi ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contra a concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
A DPE defende que a instalação do novo sistema de medição afronta o direito do consumidor de visualizar,0 e fiscalizar o seu próprio consumo, uma vez que os medidores estão sendo instalados a uma altura de quatro metros.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à suspensão.
No mérito da Ação Civil, a Defensoria Pública solicita, entre outras medidas, a substituição dos medidores tipo SMC por medidores convencionais, além da anulação das faturas que tiveram comprovadas as irregularidades em contadores pelo Ipem-AM.
A ação também pede a condenação da Amazonas Energia em R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais.
Da redação.