Por Tawanne Costa
Vereadores da Câmara Municipal de Manaus divergem sobre o Projeto de Lei 1904, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
O debate iniciou com a fala do vereador Raiff Matos (PL) na tribuna da CMM durante sessão plenária nesta terça-feira, 18. O político se manifestou a favor do projeto de lei, afirmou que defende a vida e que pior que um estupro é um homicídio.
Uma das polêmicas é que o PL 1904/24 estabelece de seis a 20 anos de prisão para quem descumprir a norma, uma punição que poderia ser superior à recebida pelo estuprador.
Para o vereador Marcelo Serafim (PSB) o PL beneficia os pedófilos e criminaliza as vítimas.
Já a vereadora Professora Jaqueline (UB) acredita que forçar as crianças a prosseguirem com a gestação é uma forma de tortura. Segundo ela, as mulheres devem ter o poder de decidir sobre o seu próprio corpo.
A vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Yomara Lins (Podemos), se posicionou contra o aborto e defendeu o mesmo discurso do colega de parlamento Raiff Matos.
Caso o PL seja aprovado, segue para o Senado e, se consentido sem nenhuma mudança, vai para a sanção – ou veto – do presidente da República. Atualmente, a legislação permite que o aborto seja realizado em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.