Silas Câmara, do Republicanos, foi único deputado federal do Amazonas a votar a favor da regulamentação da reforma tributária, aprovada nessa quarta-feira (10) em Brasília. A bancada do Amazonas decidiu votar contra o projeto por acreditar que o texto é prejudicial à Zona Franca de Manaus.
O texto vai agora para o Senado Federal, onde pode sofrer alterações antes de ser aprovado. O coordenador da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz, do PSD, afirmou que as sugestões feitas pela bancada na Câmara serão incluídas no Senado.
O senador Eduardo Braga, do MDB, relator da reforma no Senado, disse que a bancada do Amazonas já se mobiliza para evitar retrocessos contra a Zona Franca de Manaus. Segundo ele, faltou sensibilidade à Câmara e interlocução.
O Governador Wilson Lima falou ser inaceitável a votação na Câmara, que prejudica a ZFM e que no Senado vai haver luta para reverter a decisão para e evitar prejuízos aos empregos do Amazonas.
O texto aprovado na Câmara
O texto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado na Câmara Federal na noite de quarta-feira (10) e deixou de fora tópicos importantes para a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. O projeto ainda passará pelo Senado, onde pode sofrer alterações.
A proposta foi aprovada com 336 votos contra 142. Dos oito deputados federais do Amazonas, sete votaram contra o texto da reforma.
De acordo com entendimento da bancada federal do Amazonas, ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.
Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos
O texto, que teve como relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu de forma direta a maior parte das emendas propostas pelo estado do Amazonas, considerando duas sugestões que beneficiam a ZFM.
Uma das sugestões aceitas garante a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que já existiam com o ICMS e podem ser recriados com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.
Dessa forma, está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo.
A segunda alteração inclusa diz respeito ao crédito presumido das indústrias do estado, que definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.
A mudança consta no artigo 446, que também definiu como vão funcionar os créditos presumidos.
O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.
Da redação.