O Partido Solidariedade envia resposta ao Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 7153, que pede suspensão dos primeiros decretos do Governo Federal de redução do IPI no Brasil, que feriam a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O STF havia dado o prazo até esta terça-feira, dia 6 de setembro, para o Partido se manifestar se iria prosseguir ou não com a ADI.
Em resposta, a sigla pede a determinação para que:
O governo federal junte inclua na lista de exceções de isenção do IPI todos os produtos da Zona Franca de Manaus detentores do Processo Produtivo Básico– PPBs.
Determine ao Poder Executivo que deixe de editar novos decretos de redução de IPI, sem que haja medidas compensatória aos produtos do Polo Industrial de Manaus.
No mês passado, o governo federal havia editado o decreto que garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), excetuando quase 100% dos produtos da Zona Franca, para proteger a indústria do Amazonas. A medida foi comemorada por lideranças do Estado, mas entidades como o CIEAM pedem que todos os produtos sejam protegidos.
O governo federal estima que o novo decreto de IPI abrange cerca de 97% dos produtos com maior faturamento na Zona Franca de Manaus.
No documento, o Solidariedade questiona qual a razão da exclusão desses 3% que afetam setores como: Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (led), Receptor de sinal de TV via satélite e Módulo acumulador de energia elétrica para veículos
elétricos.
Da redação