O senador Omar Aziz diz que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem o direito de tirar reservas de vagas da UEA do povo do Amazonas.
A crítica foi feita da tribuna do Senado nesta quarta-feira (25) quando senador enfatizou que a UEA é 100% mantida com recursos estaduais.
A declaração se refere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou, no último dia 19 de outubro, a lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da UEA para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas no estado.
Para o vestibular deste ano está mantido o formato anterior. A decisão do STF deve vigorar a partir do vestibular a ser realizado do ano que vem.
Para os ministros do STF a reserva de vagas viola a garantia constitucional de que todos os cidadãos tenham tratamento igualitário.
A decisão foi dada em recurso apresentado pela Universidade contra a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que manteve sentença assegurando vaga na instituição a um aluno que, mesmo alcançando nota suficiente para ingressar no curso de engenharia, havia cursado apenas o 3º ano do ensino médio no estado.
Da redação.