Por Ricardo Chaves:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira, 4, projeto de lei que impede bares e restaurantes de oferecer apenas cardápios digitais para o público. A regra também se aplica a lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Com a aprovação, os estabelecimentos da capital deverão disponibilizar cardápios ou menus impressos, mantidos em local de fácil visualização. A matéria ainda depende de sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores William Alemão (Cidadania) e Raiff Mattos (DC). A proposta foi apresentada pelo vereador Alonso Oliveira (Avante) e subscrita por Marcio Tavares (Republicanos), Marcelo Serafim (PSB), Mitoso (MDB), Professor Samuel (PSD) e Roberto Sabino (Republicanos).
William Alemão justificou seu voto contrário, afirmando que a proposta penaliza a iniciativa privada:
No ano passado, uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Wilson Lima (UB), também gerando críticas do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas (Abrasel) argumentou que a escolha do tipo de cardápio deveria ser prerrogativa dos estabelecimentos.
Consultada, a Abrasel afirmou manter o mesmo posicionamento, ressaltando que o setor tem cumprido a lei, embora considere desnecessário que o poder público proponha regulamentações sobre o tema.
O texto aprovado na CMM proíbe os locais de repassarem ao consumidor os custos da impressão dos cardápios ou menus. Estabelecimentos que operam exclusivamente com sistemas de entrega em domicílio estão isentos do cumprimento da lei.
Na justificativa do projeto, foi destacado que, embora o cardápio digital seja mais prático para os estabelecimentos, ele não é totalmente inclusivo, dificultando o acesso de pessoas idosas. O vereador Mitoso, um dos coautores da proposta, defendeu o ponto:
O uso de cardápios digitais ganhou popularidade principalmente após a pandemia, como medida para evitar a disseminação da Covid-19.